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04 DE MAIO DE 2018

Câmara aprova moção de aplausos ao Conepir


A homenagem contempla iniciativa do vereador Marcos Abdala



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara aprova moção de aplausos ao Conepir



O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na 24ª reunião ordinária desta quinta-feira (3) aprovou o teor da moção de aplausos 59/2017, de autoria do vereador José Marcos Abdala (PRB) que parabeniza o Conepir (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba) pelos 5 anos de trabalho, valorização da cultura e defesa dos direitos da comunidade negra.

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba foi criado pela Lei municipal 7.444, de 08 de outubro de 2012 e através do decreto 14.955, de 03 de janeiro de 2013.

Entre as atribuições do Conepir, está a formulação de diretrizes e promoção de atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, à eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena inserção na vida socioeconômica e político-cultural

O Conepir também assessora o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo Municipal em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra, além de sugerir ao prefeito e à Câmara Municipal, a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias.

Outro papel importante é a fiscalização e tomada de providências para o cumprimento da legislação relativa aos direitos da comunidade negra. Também o desenvolvimento de projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em atividades de todos os níveis.

Estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações estaduais, nacionais e afins; elaborar seu regimento interno e encaminhá-lo para aprovação através de Decreto Municipal, também são ações desenvolvidas pelo Conepir.

Atualmente o Conepir é presidido por Adney Araujo de Abreu que ao logo de sua gestão tem lutado e trabalhado para que a comunidade negra tenha valorização da cultura mais efetiva e a defesa dos seus direitos respeitada em sua totalidade.
 

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Reunião Ordinária Institucional Marcos Abdala

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