Com a aprovação do projeto de lei 164/2019, as regras para desembarque dos coletivos urbanos de Piracicaba podem ser alteradas. A propositura dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Carlos Gomes da Silva (PP), aprovada em primeira discussão na 60ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (17), permite que os usuários do transporte solicitem o desembarque fora das paradas obrigatórias a partir das 21h até o último horário de circulação.

De acordo com os parlamentares, a lei tem como objetivo reduzir, principalmente, a vulnerabilidade das mulheres e dos idosos que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante à noite no ponto convencional.

"Há inúmeros relatos de mulheres e idosos sobre agressões sofridas no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Pessoas de má índole aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, especialmente tendo como alvo os segmentos mais vulneráveis e fragilizados", ressaltam.

Além disso, eles destacam que a lei municipal 7763/2013 já garante o desembarque seguro a todos os passageiros, das 22h ao término da circulação dos veículos, enquanto a lei 8142/2014 assegura às pessoas com deficiência física ou visual o direito de solicitar o embarque e desembarque dos ônibus entre os pontos de paradas oficiais, desde que respeitado o itinerário original da linha.

Assim, o projeto de lei, voltado à ampliação da garantia de desembarque seguro para mulheres e idosos, em vigor em várias localidades, como São Paulo, Americana, Jacareí, Governador Valadares e Santa Maria, busca estabelecer a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, podendo, das 21h às 5h, as mulheres e idosos definirem o local, dentro do itinerário previsto, que lhe proporcione a melhor sensação de segurança.

Durante a votação do PL, a vereadora Nancy discutiu a propositura lembrando que antecipar a possibilidade de mulheres e idosos o desembarque fora dos pontos a partir das 21h amplia a segurança. "Eu acho que essa mudança já contribui para dar mais segurança, e vale lembrar que não vai mudar o trajeto dos ônibus", disse, ao pedir apoio do Plenário.