10 DE DEZEMBRO DE 2019
De autoria do Executivo, projeto de lei tem por objetivo possibilitar a abertura de novas despesas contábeis no programa de trabalho específico da Atenção Básica.
Votação ocorreu durante reuniões ordinária e extraordinária
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei 294/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito adicional especial de R$ 3,3 milhões ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2019. A propositura foi votada em primeira discussão nesta segunda-feira (9), na 74ª reunião ordinária, e em segunda discussão na 21ª reunião extraordinária, na madrugada de segunda para terça-feira (10).
Para 2020, o Município está autorizado a abrir crédito adicional especial de R$ 4,2 milhões. Os recursos para atendimento da abertura do crédito adicional especial serão conforme anulação parcial das dotações orçamentárias, no limite de seus créditos, até o valor total de R$ 4,2 milhões.
Segundo o prefeito Barjas Negri (PSDB), a propositura tem por objetivo possibilitar a abertura de novas naturezas de despesas contábeis no programa de trabalho específico da Atenção Básica, o que permitirá ampliar o empenhamento de despesas financiadas pelo programa.