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24 DE JUNHO DE 2016

Câmara aprova condomínio residencial para famílias de baixa renda


Projeto de lei complementar 14/2016, de autoria do Executivo, foi aprovado durante a reunião ordinária desta quinta-feira (23)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar 14/2016, do Executivo Municipal, que cria condomínio residencial para famílias com até 10 salários mínimos na região do bairro Vila Sônia. A propositura delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (Zeis 2) em área urbana do município de Piracicaba e foi aprovada durante a 37ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (23). Naquela localidade está sendo construído o Condomínio Residencial Parque Resedás. 

“Para que seja possível ao empreendimento se beneficiar dos enquadramentos legais destinados aos empreendimentos de interesse social e, assim, poder comercializar os lotes deste condomínio a preços mais acessíveis à população de baixa renda é que encaminhamos a presente propositura”, escreve o prefeito Gabriel Ferrato (PSB), na exposição justificativa que acompanhou o projeto de lei complementar 14/2016.

Ferrato adverte, ainda, que embora a Administração Municipal tenha ao longo dos anos empenhado esforços para atender a demanda por moradias de interesse social, o município ainda possui grandes necessidades por lotes e casas com preços acessíveis à população com renda de até 10 salários mínimos, “sendo, portanto, mais do justo que a Administração Municipal possa criar condições para que empreendimentos públicos e/ou privados de caráter social venham a ser implantados”, justificativa.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo

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