Etapa que antecede a deliberação do Orçamento de 2019, a ser votado até dezembro, os projetos de lei 266 e 267, ambos de 2018, foram aprovados na noite desta quinta-feira (22), durante a 20ª reunião extraordinária, iniciada após a 69ª reunião ordinária.

Os projetos, do Executivo, tratam, respectivamente, de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019. As mudanças nos textos foram discutidas em audiência pública realizada na Câmara no último dia 7.

Os reajustes da Secretaria Municipal de Finanças na previsão de receitas e despesas para 2019 retiraram R$ 6.188.945 da projeção de arrecadação para o próximo ano, que passou a ser de R$ 1.788.009.900. Aprovada no ano passado, a PPA, e a LDO, votada em setembro, previam, antes, a arrecadação de R$ 1.794.193.845.

As mudanças também incidem sobre ações governamentais. Foram ampliados os recursos para conselhos municipais, que agora terão R$ 60 mil em 2019 (antes a previsão era de R$ 20 mil), assim como a verba para renovação e ampliação da frota de patrulhamento da Guarda Civil Municipal, que passou de R$ 250 mil para R$ 560 mil, e para ampliação e implantação de unidades físicas de segurança da GCM, que contava com R$ 150 mil e, agora, terá R$ 1,5 milhão, sendo R$ 500 mil do Tesouro municipal e R$ 1 milhão de transferência do Estado e da União.

Também foram ampliadas ações para o controle da população animal. Quando foi elaborado o PPA, a previsão era de 1.200 cirurgias e R$ 55 mil. Agora, serão três mil cirurgias, ao custo de R$ 200 mil, previstos para o próximo ano. Outras duas ações que não haviam sido previstas inicialmente foram incluídas no PPA: serão destinados R$ 450 mil para revitalização da praça José Bonifácio e R$ 50 mil para implantação de parque infantil adaptado.

ORDEM DO DIA - A Pauta da Ordem do Dia da 69ª reunião ordinária contou com 18 proposituras. Em discussão única, foram analisados dez requerimentos e duas moções; em segunda discussão, um projeto de lei; e em primeira discussão, cinco projetos de lei.

A tribuna popular foi ocupada por Wilson João Trindade, que repercutiu a eleição da nova diretoria do XV de Piracicaba. O expediente foi suspenso para que Adriana Nolasco, professora da Esalq/USP, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O vereador Dirceu Alves da Silva (SD) entregou a moção de aplausos 121/2018 ao Centro Hípico Corazza Equitakids.

Pela TV Câmara, com transmissão também por Libras, os trabalhos legislativos podem ser acompanhados a partir das 19h30 nos canais 8 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube. A Rádio Câmara Web e a Rádio Educativa FM também transmitem a reunião ordinária a partir, respectivamente, de 19h30 e 20h.