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24 DE JUNHO DE 2016

Câmara apoia presidente da 15ª Região da Justiça do Trabalho


Vereadores aprovaram a moção 160/2016, nesta quinta-feira (23), texto de autoria de Paulo Campos (PSD)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou a moção de apoio 160/2016 ao desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente da 15ª Região da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo. De autoria do vereador Paulo Campos (PSD), a propositura foi votada na 37ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (23), e enfatiza a atuação para “restaurar parte do orçamento”, assim como apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

No texto da moção, Paulo Campos relata que o presidente da AACRIPIR (Associação dos Advogados Criminalistas de Piracicaba e Região), o advogado José Silvestre da Silva, usou a Tribuna Popular do Legislativo no último dia 5 de maio, em defesa da Justiça do Trabalho, quando pediu o apoio dos vereadores para referendar ato público em defesa da Justiça do Trabalho.

Piracicaba conta com três varas do trabalho e pelo corte orçamentário terá dificuldades na concretização de instalação da 4ª Vara. Sede da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a cidade conta com mais de dois mil advogados, assim como a AACRIPIR destaca a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados.

Paulo Campos lembra, ainda, que o corte anunciado de 29,4% no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho e de 90% dos investimentos irá prejudicar diretamente o trabalho de desembargadores, juízes, advogados, procuradores do Ministério Público, servidores públicos e oficiais de justiça. “Falta recursos para preenchimento de vagas abertas por conta de aposentadorias e, ainda, existe um déficit de 973 servidores na 15ª Região”, aponta o parlamentar. 

A moção de apoio enfatiza que há previsão de que o TRT 15 pare as atividades no mês de setembro, caso a situação permaneça. “A Justiça do Trabalho não pode ficar prejudicada pelo injusto corte orçamentário, que poderá gerar um retrocesso ao processo eletrônico com o retorno ao processo físico”, diz o texto, que acrescenta, ainda, que o trabalhador e empregador não poderão ficar à espera indefinida da apreciação dos direitos pelo Poder Judiciário.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Paulo Campos

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