A Câmara de Vereadores de Piracicaba promove nesta quinta-feira, 8, reuniões extraordinárias para analisar o projeto de lei 250/2015, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. O texto deveria ter sido votado no último dia 1º, mas o presidente Matheus Erler (PSC) suspendeu os trabalhos em função do vício de legalidade da propositura.

O projeto deixou de ser analisado em função do entendimento de que compete ao Executivo, por meio de decreto, fixar novas tarifas do sistema de transporte, previsto originalmente no artigo quarto.

Na manhã desta quinta-feira, o setor de Protocolo da Câmara recebeu ofício assinado pelo prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), com a mensagem modificativa ao projeto de lei, que suprime o artigo. “É importante salientar que este projeto visa possibilitar ao município dividir com a população local o ônus dos reajustes necessários para que a tarifa possa custear todos os encargos do Sistema de Transporte Coletivo”, diz o chefe do Executivo na mensagem.

Caso os parlamentares aprovem o texto nas extraordinárias desta noite, a Prefeitura estará autorizada a repassar R$ 417 mil mensais à empresa Via Ágil, responsável pela concessão do transporte coletivo. O repasse tem duração de dez anos, o que segundo a Prefeitura é o texto para que o sistema atinja o equilíbrio financeiro. Ainda de acordo com o Executivo, o valor é necessário para custear o sistema, como forma de desonerar a população com a cobrança de tarifas mais módicas, sem causar desequilíbrio aos serviços.