PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019
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29 DE NOVEMBRO DE 2019

Aval a financiamento e mudanças na LDO serão votados nesta 2ª


Da pauta também consta o projeto que estabelece regramentos em âmbito municipal para a promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos informais.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Reuniões ordinária e extraordinária acontecem nesta segunda-feira, na Câmara



Um pedido do Executivo à Câmara para que os vereadores autorizem o município a contratar operação de crédito de R$ 15 milhões será analisado pelo plenário nesta segunda-feira (2), com a deliberação do projeto de lei 283/2019. Também estará em pauta o projeto de lei 254/2019, que trata de alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.

A 72ª reunião ordinária tem início às 19h30, no plenário "Francisco Antonio Coelho". As proposituras que estão listadas em primeira discussão na pauta (caso das duas acima) e que forem aprovadas na sessão retornarão na sequência, em reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (MDB), para serem votadas uma segunda vez.

O projeto de lei 283/2019 diz respeito ao financiamento que a administração Barjas Negri (PSDB) busca junto à Caixa Econômica Federal, dentro do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), em linha de crédito a juros diferenciados ao Poder Público.

Do total de R$ 15 milhões, a Prefeitura pretende aplicar R$ 8 milhões em infraestrutura urbana, com a execução de obras de contenção de alagamentos e de drenagem de águas pluviais, além de serviços correlatos em diversos pontos da cidade já detectados pela equipe da Secretaria Municipal de Obras em conjunto com a Defesa Civil. Outros R$ 5 milhões serão usados na urbanização de núcleos habitacionais e R$ 2 milhões irão para a recuperação do Complexo Aquático Municipal.

"Essa operação de crédito é bastante vantajosa ao Executivo municipal, porque apresenta taxas atrativas, com prazo de carência de 24 meses e de amortização de 96 meses, permitindo melhorias na infraestrutura urbana e contenção de problemas com drenagem que não teríamos capacidade financeira para executar sem o auxílio de uma linha de crédito", explica o prefeito.

"É importante lembrar que Piracicaba tem experimentado, nos últimos anos, crescimento populacional e desenvolvimento urbano, com implantação de novos empreendimentos e atividades, o que sobrecarrega a infraestrutura urbana e traz novos problemas de drenagem, implicando a necessidade de novos investimentos e melhorias por parte do Poder Público", continua Barjas Negri.

Os vereadores também analisarão o projeto de lei 254/2019, que traz alterações à LDO de 2020, juntamente com as 19 emendas a ele apresentadas pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Serra (CID), Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID).

As emendas têm teor semelhante ao das que foram votadas na última quinta-feira (28), junto com o projeto de lei 253/2019, sobre alterações no PPA 2018-2021. A votação ocorre porque ambas as peças, mais a proposta que abrange a Lei Orçamentária Anual de 2020, têm tramitação independente uma da outra ––embora o apontamento que venha a constar na LOA obrigatoriamente tenha de aparecer, antes, na LDO e no PPA.

Outra matéria que terá deliberação nesta segunda-feira ––em primeira discussão na 72ª reunião ordinária e, caso aprovada, em segunda votação na sessão extraordinária que se seguirá–– é o projeto de lei complementar 13/2019, de autoria do Executivo, que estabelece regramentos em âmbito municipal para a promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos informais.

Ao todo, a pauta da reunião ordinária conta com 31 proposituras: um projeto de decreto legislativo em redação final, duas moções e seis requerimentos em discussão única, 18 projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em primeira discussão.

Três pessoas estão inscritas para ocupar a Tribuna Popular: João Paulo Caldeira Pimenta falará sobre revitalização do Bosque Água Branca, unidade de saúde do Parque 1º de Maio e política inovadora, enquanto Washington José Pereira Marciano e José Alberto Florentino Rodrigues Filho apresentarão, respectivamente, o sistema piracicabano de ambiente de inovação e tecnologia e o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Piracicaba.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net/Claro, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343




Tópicos: Legislativo

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