13 DE DEZEMBRO DE 2016
Proposta do Executivo foi aprovada em reunião extraordinária nesta segunda-feira.
Projeto de lei do Executivo foi aprovado em reunião extraordinária nesta segunda-feira
A Câmara deu aval à prorrogação, por mais dois anos, do fornecimento, pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), de água tratada às cidades limítrofes a Piracicaba com acesso à rede de abastecimento da autarquia. Com isso, o prazo inicial, que vigorou por 24 meses a partir de 1º de outubro de 2014, foi estendido até 30 de setembro de 2018. Os efeitos do projeto de lei 267/2016, de autoria do Executivo e aprovado durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (12), retroagem a 1º de outubro de 2016.
"Essa prorrogação visa dar continuidade ao abastecimento realizado, pois ainda há municípios de nossa região aguardando o recebimento de recursos estaduais para melhoria de sua infraestrutura de abastecimento, sendo certo que a demora dos repasses, também, se deu por conta das restrições existentes no período eleitoral, no qual não são realizados repasses entre os entes federados", justifica o prefeito Gabriel Ferrato (PSB).
"É importante lembrar que a prestação de serviços regionalizada já vem ao longo dos anos possibilitando um implemento a mais no faturamento do Semae, com a exportação de água tratada aos municípios limítrofes, com abastecimento de bairros distantes da sede desses municípios e que apresentem déficit de disponibilidade de água potável, o que tem garantido o acesso ao desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem nessas localidades, sem qualquer tipo de desabastecimento ou prejuízo à população piracicabana", acrescenta Ferrato.