"Há uma certa frustração da população com a política e com os políticos, mas é preciso mudar essa situação, pois só pela política podemos transformar verdadeiramente nossas vidas", afirmou a advogada Maria Isabel Cunha Soares, nesta quarta-feira (13), durante o terceiro e último encontro do curso de Iniciação Política promovido pela Escola do Legislativo, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

A aula, no salão nobre, foi acompanhada por alunos da Etec "Coronel Fernando Febeliano da Costa" e do Instituto Formar, que receberam certificados de participação, ao final.

A palestrante definiu a si mesma como "uma otimista por vocação". Ela acredita que, diante do cenário político atual, o curso exerceu um papel de resistência. "É um perigo sermos atropelados por um rolo compressor de que 'está tudo tão ruim'; isso causa uma certa imobilidade. Sempre acho que de uma coisa ruim podemos extrair uma boa e, se não tivermos essa postura ou um pouco de esperança, vamos mergulhar no caos."

Maria Isabel explicou, durante a aula intitulada "Estrutura do Estado brasileiro, conquistas e organização da sociedade", que a divisão dos poder em Executivo, Legislativo e Judiciário visa evitar distorções causadas pela centralização e que o poder pertence ao povo e, portanto, deve ser diluído entre as pessoas para que ninguém o usurpe para si.

"O Brasil é definido hoje como um Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, formada por membros eleitos pelo povo, por meio do voto direto, com as ideias fundamentais de uma época. Isso ocorreu entre 1985 e 1988. Hoje, a Constituição já tem mais de 100 emendas", explicou a palestrante.

A Constituição de 1988, segundo Maria Isabel, tinha como objetivo dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do povo e do Judiciário, sempre que houver lesão a algum direito, e assegurando, principalmente, entre outros direitos, o símbolo maior da democracia: o direito ao voto.

Para a advogada, eleger um político significa contratá-lo por meio do voto; uma vez eleito, o político deve se tornar um gestor. "Como a gente vota mostra quem a gente é. Estamos vivendo um momento perigoso. Muito se fala em meritocracia, mas sem a garantia de que todos possam sair do mesmo lugar. Quando tivermos alguns direitos básicos como a saúde e a educação garantidos para todos, podemos falar em meritocracia. Nosso país não é uma ilha, nossos interesses não podem afetar os dos outros", observou.

De acordo com a palestrante, as políticas públicas são capazes de garantir que todos possam usufruir dos mesmos direitos. "O Brasil é um país escravocrata e machista, mas a maioria da população é negra e também é mulher. O país poderia ser muito mais desenvolvido se não excluísse pessoas cheias de potencial, e isso é uma estupidez enorme", criticou.

A implementação de políticas públicas consiste, segundo a advogada, em transformar os direitos das pessoas em ações. "Tudo passa, porém, por esses agentes, que são os políticos que escolhemos. São eles que definem muito a respeito da forma como nós vivemos, mas, em contrapartida, somos nós quem os escolhemos. Portanto, muito cuidado em que vocês irão votar", advertiu, dirigindo-se aos estudantes.

Maria Isabel apontou que o aumento dos problemas sociais, sobretudo na educação, nos serviços da saúde e no saneamento, além do agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual, dá-se, principalmente, na ausência do respeito, pressuposto básico da democracia. "A democracia estabelece limites para vivermos entre nós. Ela garante que o mundo não será do meu jeito, assim como me assegura que não será do seu. E é só a partir dessa garantia, desse pacto, que perceberemos que o mundo poderá ser nosso, do nosso jeito."

Maria Isabel defendeu que a cidadania, "o direito a ter direitos", e o respeito "são vias de mão dupla" e que a perspectiva de mudança parte de cada um. "Direito vem de mão dada com o dever. Não é porque temos direitos que não são respeitados que vamos deixar de cumprir nossos deveres", alertou.

A vereadora Nancy Thame (PSDB), diretora da Escola do Legislativo, participou de todos os encontros do curso. Ela disse que as aulas possibilitaram aos jovens compreender o quanto cada um é importante no processo democrático do país. "Envolver os jovens nessa discussão é extremamente importante, porque eles não são o futuro do país, são o presente, nosso hoje. O conteúdo das aulas valorizou a nossa democracia, incentivou os jovens a não temerem o diálogo e a ocuparem todos os espaços a que temos direito", avaliou.

Composto por três módulos, o curso de Iniciação Política foi oferecido gratuitamente pela Escola do Legislativo em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, o Movimento Voto Consciente e a Oficina Municipal de São Paulo.