Por meio do requerimento 559/2018, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara solicita a antecipação da audiência pública que debaterá alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 e LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A propositura foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (29).

A audiência, solicitada por meio do requerimento 515/2018, convoca autoridades e convida a população a participar da discussão dos projetos de lei 266/2018, sobre o PPA; 267/2018, sobre a LDO e 268/2018, sobre a LOA.

A Comissão, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (MDB), com relatoria do vereador André Bandeira (PSDB) e tendo como membro o vereador Paulo Serra (PPS), antecipa em sete dias a reunião, alterando a data de 14 para 7 de novembro. A audiência será realizada no Plenário Francisco Antonio Coelho a partir das 14h.

Estão convocados a participar da audiência o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite; entre outros representantes da prefeitura. Também estão convidadas entidades ligadas às áreas contábil, econômica, à OAB/SP (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e Ministério Público.

Também foi definido um calendário para realização de audiência pública, protocolo de emendas e votação das peças orçamentárias. Confira:

CRONOGRAMA DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS

Audiência Pública

ALTERAÇÕES PPA E LDO: PRAZO PARA PROTOCOLO DE EMENDAS

ALTERAÇÕES LDO E PPA - VOTAÇÃO

ORÇAMENTO 2019: PRAZO PARA PROTOCOLO DE EMENDAS

ORÇAMENTO 2018 - VOTAÇÃO