A Câmara realizará em 5 de maio, às 14h, audiência para discutir e analisar o Plano Municipal de Educação, no Plenário Francisco Antônio Coelho. O encontro foi solicitado pela Comissão Permanente de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, composta pelos parlamentares Pedro Kawai (PSDB), Matheus Erler (PSC) e Paulo Campos (PROS).

A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Programa Nacional da Educação estipulam metas educacionais obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. No caso do Plano Municipal de Educação, trata-se de um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos, conforme prevê a lei federal 13.005, de 25 de junho de 2014. O objetivo dos vereadores é discutir plano piracicabano para o decênio 2014-2024, disponível no link.

No requerimento 335/2015, aprovado com urgência nesta quinta-feira, 16, na 20ª reunião ordinária da Câmara, estão convocados a secretária municipal de Educação, Ângela Cassavia Jorge Correa, o procurador Mauro Rontani, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Sandra Helena Perina, o diretor regional de ensino, Fábio Augusto Negreiros, e Ely Eser Barreto César, representante da comissão geral.

No documento também estão convidados para o encontro representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, membros das unidades de ensino particulares e técnicos do município, entidades de classe, integrantes das comissões e subcomissões que participaram da elaboração do Plano Municipal de Educação, além de entidades civis e população piracicabana.