A falta de convênio médico e atendimento hospitalar aos servidores públicos estaduais em Piracicaba motivou o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) a promover audiência pública na Câmara, na tarde desta terça-feira, 24. A questão é alvo de ação civil pública no Ministério Público Estadual, para que os serviços sejam retomados pelo Iamspe, autarquia ligada ao Governo do Estado de São Paulo responsável pelos serviços funcionários, dependentes e agregados.

Presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara, Trevisan protestou a ausência de representantes do Iamspe, embora os comunicados da reunião tenham sido enviados com antecedência ao órgão estadual. “Lamentavelmente ninguém compareceu. Trata-se de um descaso, pois são 10 mil servidores que pagam o serviço”, lamentou o parlamentar. Ele lembrou que até dezembro do ano passado o atendimento era realizado no Hospital dos Fornecedores de Cana, Amhpla e Ceama. 

Para o parlamentar, é preciso que o instituto de assistência médica justifique porque existe convênio médico-hospitalar em Limeira e Rio Claro, municípios com menor número de habitantes. Ele quer saber se a cidade irá receber um novo convênio, quais são os exames oferecidos, a cota mensal e os laboratórios credenciados, se houve contratação de novos médicos para o atendimento aos servidores e a cota mensal de exames e onde são oferecidos.

Leonor Peres, vice-presidente da comissão consultiva do Iamspe, participou de reunião com representantes do instituto no último dia 18, na capital, e disse que há médicos credenciados, clínicas e laboratórios, mas falta um hospital. “No contrato rezava-se um número de procedimentos, e o volume era ultrapassado. Como os procedimentos ficaram amontoados, houve a rescisão. A informação que obtive é que a partir de janeiro haverá solução”, disse Leonor, mencionando o posicionamento do superintendente do Iamspe, Latif Abrão Junior. 

Segundo o gerente administrativo da Amhpla, José Rubens Mishoguti, o rompimento do convênio não é algo que depende da instituição. A direção da cooperativa de assistência médica fez contato com o Iamspe manifestando interesse em continuar o atendimento, mas não obteve resposta. “Estamos abertos, mas não depende de nós”, disse, citando que o rompimento aconteceu em função do excesso de glosas médicas.

Para Valderez Medina Zarpelão, que representa o CCP (Centro do Professorado Paulista) em Piracicaba, o problema está no valor da tabela paga pelo Iamspe aos hospitais, que chega a ser mais baixa que o próprio SUS (Sistema Único de Saúde). “É um absurdo, para nós, recorrer a outros municípios para o atendimento médico”, declarou, informando, que são descontados R$ 70 mensais, em média, dos holerites dos professores. Como o serviço não está sendo ofertado, o CCP tem recebido pedidos de baixas dos contribuintes.

Trevisan indagou Sônia Mesquita Lara, representante da Secretaria Municipal de Saúde, sobre encaminhamentos do município aos servidores do Estado, mas ela informou desconhecer qualquer questão relacionada. “O secretario Pedro Mello coloca-se à disposição para o que for possível e entende a importância do atendimento adequado aos servidores estaduais”, disse.

O parlamentar fará um relatório com as indagações da audiência pública e encaminhará ao Ministério Público. Ele também pretende apresentar nesta quinta-feira,26, na 70ª reunião ordinária, requerimento de urgência a ser encaminhado à superintendência do Iamspe, protestando a não autorização para o comparecimento da gerência local do Iamspe na audiência pública. Segundo o vereador, é inadmissível que os servidores paguem dos próprios bolsos os planos de saúde. As despesas médicas particulares, na opinião dele, provoca problemas financeiros aos servidores. “Isso é um descaso com a cidade.”