A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, no Plenário Francisco Antônio Coelho, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro da Administração Municipal em 2019.

De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, autora do requerimento 359/2019, a audiência convoca o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite; o presidente do Semae, José Rubens Françoso; o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos; o presidente do Ipasp, Pedro Celso Rizzo; e o diretor-executivo da Fumep, Antonio Carlos Giuliani.

A audiência pública atende às disposições da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, a LRF, editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando os agentes públicos na execução e gestão das receitas e das despesas realizadas nos órgãos governamentais. 

As metas fiscais são apresentadas em três oportunidades, referentes ao primeiro (meses de janeiro, fevereiro, março e abril); segundo (maio, junho, julho e agosto) e terceiro quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro).

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores André Bandeira (presidente); Isac Souza (relator) e Paulo Campos (membro).