De autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (SD), o projeto de lei 275/2017 prevê a inclusão do "Abril Marrom" no calendário oficial de eventos do município. A propositura já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara e deve ir à votação em plenário nas próximas reuniões ordinárias.

O evento, a ser comemorado anualmente em abril, tem como objetivo promover o combate e a prevenção aos diversos tipos de cegueira por meio de campanhas, palestras, projetos e ações educativas, com incentivo à utilização de símbolos e comunicação visual em instituições públicas e privadas.

Segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão. A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 60% dos casos de cegueira patológica são evitáveis.

Ary, que também é médico, alerta para o alto índice de consultas, em Piracicaba, realizadas por óticas de forma inadequada, cujos diagnósticos equivocados podem agravar os problemas de visão do paciente.

"Muitas óticas na cidade estão fazendo consultas médicas, mas com pessoas que não são médicas; são optometristas. Examinam o cliente, prescrevem uma receita de óculos e encaminham para determinadas óticas, que cobram um dinheiro relativamente alto para fazer uns óculos que, muitas vezes, não servem, porque não foram por indicação médica", comenta o vereador.

Outro aspecto destacado por Ary é o de que a perda de visão pode ter origem patológica ––e não apenas genética––, resultante do agravamento de doenças como a diabetes, por exemplo. "Diabetes, hipertensão e problemas cerebrais podem deixar como sequela a deficiência visual. A diabetes é a principal causa de cegueira em pessoas que não têm cegueira genética", explica.

E foi a discussão em torno desses problemas, em uma das reuniões que teve com oftalmologistas, que levou Ary a apresentar o projeto de lei para a criação do "Abril Marrom". "Essa proposta já existe em algumas cidades e busca esclarecer e orientar a população sobre como prevenir a cegueira e o que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais", diz o parlamentar.

Andrea Cancelieri, coordenadora da Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba), conta que a entidade desenvolve projetos de intervenção precoce, com o objetivo de promover a adaptação de crianças com deficiência visual e de seus familiares, buscando a melhora da qualidade de vida.

"Este projeto de lei ajudará muito em relação à prevenção. Atendemos a muitos casos de pessoas que poderiam não ter perdido a visão, por isso são importantes a conscientização contra a automedicação, o incentivo à vacinação correta e até mesmo a divulgação de dicas de higiene básica", argumenta.

Com sede no Jardim Petrópolis, a Avistar é uma entidade sem fins lucrativos que atende pessoas com deficiência visual em Piracicaba, oferecendo atividades como apoio pedagógico infanto-juvenil e adulto, informática, artesanato, educação física e atendimento psicossocial. Atualmente, o espaço atende 45 deficientes visuais.