Foram aprovados, nesta segunda-feira (24), durante a 22ª reunião ordinária, os projetos de lei que recompõem os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura, das autarquias municipais e da Câmara de Vereadores de Piracicaba em 4,59%, percentual baseado na inflação média verificada por quatro índices no período de março de 2016 a fevereiro de 2017.

Extensiva a inativos e pensionistas, a recomposição será aplicada em duas parcelas: uma agora, de 2,30% (retroativa a 1º de março), e o percentual restante a partir de 1º de setembro.

Na justificativa ao projeto de lei 59/2017, o prefeito Barjas Negri (PSDB) ressalta que o país vive "a pior recessão econômica das últimas décadas, o que se traduz pela queda do PIB, da renda e do emprego e, consequentemente, na piora acentuada da arrecadação de todos os níveis de governo (federal, estaduais e municipais)".

"No caso de Piracicaba, a crise na arrecadação piora ano a ano: deixamos de arrecadar R$ 41 milhões em 2014, R$ 54 milhões em 2015, R$ 72,2 milhões em 2016 e, em 2017, a previsão de frustração na arrecadação é estimada em cerca de R$ 65,1 milhões. Ou seja, nos últimos anos já deixamos de arrecadar um total de R$ 167,3 milhões, o que equivale a aproximadamente quatro orçamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social", frisa o prefeito.

Para lidar com esse cenário, Barjas Negri enfatiza que a atual administração encaminhou à Câmara três projetos para corte de gastos públicos, seguiu com a determinação de reduzir despesas de rotina de cada secretaria municipal e das autarquias e cortou diversos investimentos que estavam previstos para 2017, mantendo somente aqueles considerados imprescindíveis ou para os quais houvesse compromisso assumido publicamente.

As medidas de controle das despesas foram necessárias, segundo Barjas Negri, "para não comprometer a folha de pagamentos e os serviços e investimentos essenciais à população". "Mesmo diante do quadro de crise econômica e queda de arrecadação, em respeito aos nossos servidores e à sua valorização, decidimos por atender o pleito da categoria", comenta o prefeito, que diz lamentar que o cenário não permita manter os ganhos de anos anteriores, "sob pena de colocar em risco a saúde financeira da Prefeitura".

O presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), destaca, na justificativa ao projeto de lei 63/2017, que "a recomposição proposta foi devidamente aprovada pelos servidores em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais". "Ressalte-se, ainda, que tanto na LDO como na LOA foram previstas as dotações orçamentárias suficientes para a cobertura das despesas com a folha de pagamento da Câmara, sendo que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro já se encontra consolidada nos cálculos efetuados pelos poderes Executivo e Legislativo", completa o vereador.