A SME (Secretaria Municipal de Educação) poderá ter mais 15 professores substitutos de educação física, conforme o projeto de lei 291/2018, aprovado em segunda discussão pela Câmara nesta quinta-feira (13), na 75ª reunião ordinária. De autoria do Executivo, a propositura prevê ainda a criação de duas novas funções gratificadas de chefe de setor.

Com referência salarial 13A (R$ 3.607,33), as funções gratificadas de chefe de setor compõem o Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria, composto pelo Setor de Manutenção Predial e Setor de Mobiliário e Equipamentos. Já a função de professor substituto de educação física tem salário de R$ 3.951,67 (14A) e pode ser exercida por quem apresentar certificado de conclusão de curso superior na área, com licenciatura ou licenciatura plena e registro no Cref (Conselho Regional de Educação Física).

Segundo a propositura, a contratação do professor substituto objetiva reger classes durante licenças ou cobrir faltas eventuais dos professores titulares. No texto da justificativa, o prefeito Barjas Negri (PSDB) informa que a modificação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação evitará despesas com o pagamento de horas extras, já que para a contratação do substituto a remuneração é feita por hora-aula efetivamente ministrada.

O prefeito destaca ainda dados dos relatórios de controle da SME. Eles apontam, por mês, 122 aulas realizadas por professores titulares por meio de horas extras, o que segundo ele “justificaria a criação das funções de professor substituto de educação física, já que a hora extra dobra o valor da hora-aula, enquanto o pagamento ao professor substituto é feito tomando por base a remuneração do professor efetivo”.

Na justificativa para a criação dos dois Setores, o prefeito destaca a ampliação de unidades escolares para atendimento da demanda educacional. “Com isso, precisamos de setores especializados na manutenção de nossos prédios e para se ocupar com a manutenção, aquisição e tudo o mais necessário à boa conservação do mobiliário escolar.”

O prefeito informa também que Setor de Mobiliário e Equipamentos cuidará de todas as unidades escolares e setores de apoio da SME, envolvendo atividades de controle dos bens patrimoniais, pesquisa para definição e especificação dos itens a serem adquiridos, acompanhamento de todas as fases do processo licitatório, inclusive análise técnica, alimentação e controle do sistema de estoque, logística de distribuição, consertos e reparos, recolhimento e destinação dos bens inservíveis, sendo certo que hoje contamos apenas com servidores que realizam estas atividades de forma precária.

Já o Setor de Manutenção Predial realizará o controle do material (elétrico, hidráulico, pintura, alvenaria e outros), pesquisa para definição e especificação dos itens a serem adquiridos, acompanhamento de todas as fases dos processos licitatórios, inclusive análise técnica, alimentação e controle do sistema de estoque, logística de distribuição, controle e fiscalização dos serviços terceirizados vinculados à manutenção, execução de serviços de consertos, reparos predial, da mesma forma que nos cuidados com o mobiliário e equipamentos, “pois a manutenção de todos os prédios da SME está sendo realizada por servidores de forma precária”.