Protocolado na Câmara em 24 de junho, o projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, passou por amplo processo de análise e discussão. Agora, o texto que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) entra na reta final de debates e sugestões de emendas, antes de ir para votação em plenário. A previsão é que esteja na Pauta da Ordem do Dia na reunião ordinária de 9 de dezembro, em primeira discussão, e, no mesmo, em extraodinária, para o segundo turno de apreciação do PLC. 

Durante a 67^a reunião ordinária, na última quinta-feira (14), o presidente do Legislativo, vereador Gilmar Rotta (MDB), divulgou o cronograma de tramitação do PDDP. Os legisladores têm prazo para apresentar sugestão de emendas até às 17 horas desta quinta-feira (21). Uma nova audiência pública ocorrerá no dia 3 de dezembro, a partir das 14 horas, quando o texto será debatido já com as propostas de mudanças definidas. 

O PLC 12/2019 passou por ampla discussão na Casa, atendendo a política da Mesa Diretora de transparência e acesso às informações. Foram quatro audiências públicas para discutir o texto apresentado pelo Executivo: a primeira em 4 de outubro, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação); duas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 22 e 23 de outubro; e no último dia 14, da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

As discussões políticas foram acompanhadas por embasamento técnico oferecido pela FAS (Fundação Sada Assed), ligada à USP (Universidade de São Paulo), contratada pela Câmara. Ao mesmo tempo, o presidente Gilmar Rotta (MDB) teve reuniões com diversos setores interessados nas discussões do PDDP, como representantes do mercado imobiliário, de organismos que atuam na zona rural, além de representantes de conselhos municipais. 

No âmbito do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, as discussões sobre o PDDP aconteceram ao longo de um ano e meio. De coautoria da vereadora Nancy Thame (PSDB) e do vereador Paulo Serra (CID), o colegiado reuniu representantes de setores interessados, assim como especialistas na área urbanísticas. 

“A nossa proposta é proporcionar a oportunidade e condições para que o texto seja amplamente debatido pelos vereadores e pela sociedade, para que todos saibam quais serão as implicações do novo Plano Diretor na gestão da cidade”, disse Gilmar Rotta. Ele enfatiza que o objetivo foi incluir o texto na política assumida pela Casa com programas de transparência e acesso a informações como o Parlamento Aberto, Câmara Inclusiva e Câmara Sustentável. “É um momento de importantes avanços no Legislativo”, concluiu.