PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019
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02 DE DEZEMBRO DE 2019

Após debates na Câmara, regularização fundiária é aprovada


Legislativo estabeleceu diálogo com diversos setores da sociedade e acionou consultorias e órgãos externos para aprimorar texto, aprovado em extras nesta segunda-feira.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Visão geral do plenário "Francisco Antonio Coelho" na noite desta segunda-feira






Objeto de discussões promovidas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba em suas comissões internas e com diversos setores da sociedade, em interações que resultaram em aprimoramentos ao texto enviado pelo Executivo, o projeto de lei complementar 13/2019 foi aprovado em reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (2).

A proposta original, que começou a tramitar na Casa em agosto, foi acrescida, na primeira votação da noite, de mensagem modificativa assinada pelo próprio prefeito Barjas Negri (PSDB) e de emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. Após a segunda votação, na sequência, consolidar o texto, ele seguirá agora para a sanção do chefe do Executivo.

O projeto de lei complementar aprovado estabelece regramentos em âmbito municipal para a promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados antes de 22 de dezembro de 2016, conforme estabelecem a lei federal 13.465/2017 e o decreto federal 9.310/2018. O texto fixa procedimentos, prazos e regras para a definição dos núcleos e das áreas de uso público a serem observados no processo de regularização.

Ao longo dos quatro meses em que tramitou na Câmara, o projeto de lei complementar passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual, por exemplo, promoveu reunião pública e dialogou com universidades, consultorias e órgãos externos para complementar a proposta.

Também nesta segunda-feira, a Câmara aprovou o projeto de lei 254/2019, com alterações à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Assim como havia acontecido na última quinta-feira (28) ––na votação do projeto de lei 253/2019, que tratou de mudanças no Plano Plurianual 2018-2021––, cinco das 19 emendas apresentadas foram acrescidas à proposta enviada pelo Executivo.

Os vereadores aprovaram uma emenda de Laércio Trevisan Jr. (PL) ––para destinar R$ 3,248 milhões à contratação de 1 mil internações hospitalares em 2020––, três de Paulo Serra (CID) ––R$ 300 mil para a instalação do Centro de Especialidades Cardiológicas, R$ 3.693.148 para a informatização da rede do sistema público de saúde e R$ 1.044.465 para a continuidade do programa "Aedes do Bem"–– e uma de Nancy Thame (PSDB) ––R$ 45 mil para estudos referentes à violência contra a mulher em Piracicaba.

Ao todo, a pauta da 72ª reunião ordinária teve 31 proposituras: um projeto de decreto legislativo em redação final, duas moções e seis requerimentos em discussão única, 18 projetos de lei em segunda discussão e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em primeira discussão. Os requerimentos 971, 973 e 975/2019, todos de Lair Braga (SD), foram aprovados em regime de urgência.

Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), entregou a moção de aplausos 221/2019, em reconhecimento à atuação de Raquel Moreno na luta pelos direitos da comunidade surda de Piracicaba.

A Tribuna Popular foi ocupada por João Paulo Caldeira Pimenta, que falou da destinação a ser dada ao Bosque da Água Branca e da unidade de saúde do Parque 1º de Maio, e por Washington José Pereira Marciano e José Alberto Florentino Rodrigues Filho, que apresentaram o Sistema Piracicabano de Ambiente de Inovação e Tecnologia e o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Piracicaba, respectivamente.

Seis reuniões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), para a próxima quinta-feira (5), ao término da 73ª sessão ordinária. Nesse dia está prevista a votação do projeto de lei 255/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2020.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Reunião Ordinária

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