PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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16 DE ABRIL DE 2019

André Bandeira questiona quantidade de vagas para idosos e deficientes


A propositura foi aprovada na 20ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (15).



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


O vereador André Bandeira (PSDB) solicitou informações ao Executivo sobre vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos, em Piracicaba, conforme o requerimento 325/2019. A propositura foi aprovada na 20ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (15).

O Estatuto do Idoso, amparado pela Lei Federal 10.741/2003, estabelece em seu Artigo 41, que 5% das vagas em estacionamentos regulamentados e de uso público sejam destinados às pessoas idosas. Já a Lei 13.146/2015, de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que 2% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência, garantida, no mínimo, uma vaga. 

As vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos são asseguradas pela legislação brasileira em locais próximos aos acessos de circulação de pedestres, por possuírem a mobilidade reduzida. "É extremamente necessário facilitar seu acesso afim de promover sua cidadania e inclusão", explica o vereador. 

O parlamentar questiona a quantidade de vagas para pessoas com deficiência e para idosos que existem no munícipio e na região e, como são realizadas a reserva dessas vagas.



Texto:  Fernanda Rizzi
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoAndré Bandeira

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