Aprovado na 30ª reunião ordinária, na quinta-feira (25), o requerimento 323/2017, de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), solicita informações do Executivo sobre as organizações da sociedade civil e dos centros comunitários.

Em Piracicaba, essas organizações atuam em centros comunitários, sociais, varejões, esportivos, associações de moradores e associações de bairro. Segundo a parlamentar, as fontes de pesquisa disponíveis nos sites de internet do Executivo não permitem ao cidadão visualizar de forma completa quais são as organizações, onde se localizam, quem são seus responsáveis, a situação em que se encontram, entre outras informações.

“Recebi reclamações em meu gabinete, que vão desde o abandono desses locais, cobrança de valores elevados para locação de sedes para eventos, mau uso dos locais, além de ter tido acesso a notícias em meios de comunicação que também denunciam esse problema”, afirma a vereadora.

Por meio do requerimento, a Coronel Adriana solicita informações do Executivo de quantas organizações com sede em próprios públicos, privados ou mesmo sem local definido existem no município.

A respeito das OSCs (Organizações da Sociedade Civil), a vereadora ainda quer saber quais são as normas que regulam a criação e o funcionamento, a qual secretaria são vinculadas, se existe repasse de verbas públicas a essas instituições, se possuem cadastro e contas bancárias próprias, como são definidos os responsáveis, quais serviços, materiais e equipamentos foram fornecidos para o funcionamento e como são pagas as despesas de manutenção e custo desses locais.

Além disso, a parlamentar ainda quer saber se existe alguma forma de penalização ou sanção normatizada aos responsáveis pela administração das OSCs em caso de abandono, desvio de verbas ou bens e qual a periodicidade em que são fiscalizadas.